Artigos aprofundados e orientações pragmáticas fundamentadas nas decisões mais recentes do STF, STJ e Tribunais Regionais.
Descubra a diferença entre ser intimado como testemunha ou investigado, o direito constitucional ao silêncio e por que o comparecimento desacompanhado de advogado pode gerar prejuízos irreparáveis.
Dr. João Gabriel Pereira
A inviolabilidade do domicílio é protegida pela Constituição. Entenda por que buscas sem mandado baseadas em mera "atitude suspeita" são nulas e anulam todas as provas.
Dr. João Gabriel Pereira
Entenda os requisitos do Art. 312 do CPP, o dever de revisão a cada 90 dias trazido pelo Pacote Anticrime e as estratégias processuais para concessão de liberdade provisória.
Dr. João Gabriel Pereira
Descubra como a quantidade de substância, a ausência de apetrechos e o histórico pessoal são utilizados pela defesa técnica para desclassificar o crime de tráfico (Art. 33) para uso (Art. 28).
Dr. João Gabriel Pereira
Toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. Entenda como funciona a audiência, averiguação de tortura e pedidos de relaxamento de prisão.
Dr. João Gabriel Pereira
Entenda o rito bifásico dos crimes dolosos contra a vida, a fase de pronúncia e a sustentação oral defensiva perante o Conselho de Sentença.
Dr. João Gabriel Pereira
Descubra como o advogado criminalista pode conduzir investigações autônomas, contratar peritos particulares e reconstituir cenas para rebater a acusação.
Dr. João Gabriel Pereira
Saiba como a Súmula Vinculante 24 do STF impede a ação penal antes do encerramento do processo administrativo fiscal e como o parcelamento suspende a pretensão punitiva.
Dr. João Gabriel Pereira
Entenda o sequestro de bens, o bloqueio judicial de contas e a tese de liberação de patrimônio de origem comprovadamente lícita.
Dr. João Gabriel Pereira
Pessoas que tiveram contas bancárias utilizadas por terceiros ou caíram em fraudes eletrônicas podem comprovar a ausência de dolo e evitar condenação.
Dr. João Gabriel Pereira
Confissão formal, crime sem violência e pena mínima inferior a 4 anos: entenda os requisitos para extinguir a punibilidade sem gerar antecedentes criminais.
Dr. João Gabriel Pereira
Inquéritos policiais que se arrastam indefinidamente sem justa causa configuram constrangimento ilegal passível de trancamento imediato pelo Judiciário.
Dr. João Gabriel Pereira
Delegado só pode arbitrar fiança em crimes com pena máxima de até 4 anos; acima disso, a competência é exclusiva do magistrado.
Dr. João Gabriel Pereira
Consulta técnica no BNMP, pedido de revogação prévio perante o juízo e planejamento de apresentação espontânea com advogado.
Dr. João Gabriel Pereira
A devassa no aparelho celular de pessoa presa em flagrante sem prévia ordem judicial viola o sigilo constitucional e anula as conversas e mídias obtidas.
Dr. João Gabriel Pereira
Diferença técnica entre arma no interior da residência/empresa e circulação em via pública, calibres permitidos, restritos e atipicidade por arma desmuniciada.
Dr. João Gabriel Pereira
Comprovação do valor de mercado pago, recibos de transação e ausência de ciência sobre a origem ilícita afastam o dolo no Art. 180 do CP.
Dr. João Gabriel Pereira
Prazos de vigência das medidas protetivas, contestação com provas documentais e mensagens de texto, e pedidos de revogação por ausência de risco atual.
Dr. João Gabriel Pereira
Prazo decadencial de 6 meses para o ajuizamento de Queixa-Crime, ata notarial de prints e exceção da verdade.
Dr. João Gabriel Pereira
O STJ e o STF mudaram a jurisprudência: o Art. 226 do CPP é garantia obrigatória e não mera recomendação. Reconhecimentos por fotos soltas anulam condenações.
Dr. João Gabriel Pereira
Tabela de porcentagens (16%, 20%, 25%, 30%, 40%, 50%, 60%, 70%) para progressão do fechado para o semiaberto e aberto.
Dr. João Gabriel Pereira
Cumprimento de mais de 1/3, 1/2 ou 2/3 da pena, bom comportamento carcerário e dispensa do exame criminológico genérico.
Dr. João Gabriel Pereira
A cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo abate-se 1 dia de pena. Leitura de livros e aprovação no ENCCEJA garantem remições suplementares.
Dr. João Gabriel Pereira
Análise da nova lei de saídas temporárias, restrições a crimes hediondos e aplicação aos sentenciados com fatos anteriores à alteração legislativa.
Dr. João Gabriel Pereira
A regressão de regime e a perda de dias remidos exigem Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) com ampla defesa e audiência de justificação.
Dr. João Gabriel Pereira
Direito à convivência familiar e assistência material: requisitos para transferência de estabelecimento prisional.
Dr. João Gabriel Pereira
Novas provas de inocência, falsidade de depoimentos ou sentença contrária ao texto expresso da lei: como rescindir a coisa julgada penal.
Dr. João Gabriel Pereira
Estratégia para superação da Súmula 691 do STF, pedidos de liminar de urgência para soltura e sustentação oral perante os Colegiados.
Dr. João Gabriel Pereira
Desmate, transporte de madeira, poluição e loteamentos: como conciliar a defesa do auto de infração ambiental com a ação penal.
Dr. João Gabriel Pereira
Perdão judicial, redução de 2/3 da pena e substituição de regime: os limites e as garantias da colaboração premiada com assistência jurídica especializada.
Dr. João Gabriel Pereira
Peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-culposo: ressarcimento do dano antes da sentença extingue a punibilidade no culposo.
Dr. João Gabriel Pereira
Frustração do caráter competitivo, dispensa indevida de licitação e superfaturamento: teses de atipicidade e ausência de prejuízo ao erário.
Dr. João Gabriel Pereira
Terceiro de boa-fé, veículo financiado ou locado: procedimento para incidente de restituição de coisas apreendidas perante o juiz criminal.
Dr. João Gabriel Pereira
A retratação do depoente antes da sentença proferida no processo em que ocorreu o falso testemunho extingue integralmente a punibilidade.
Dr. João Gabriel Pereira
Aplicação da fração de continuidade delitiva (1/6 a 2/3) em vez do somatório material de penas resulta em drástica diminuição do tempo de prisão.
Dr. João Gabriel Pereira
Margem de tolerância do bafômetro (0,34 mg/L), recusa ao teste, nulidades no termo de constatação de sinais de embriaguez e ANPP.
Dr. João Gabriel Pereira
Laudo pericial de dinâmica de acidente, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro e teses de afastamento do dolo eventual.
Dr. João Gabriel Pereira
Exigência de representação da vítima no prazo de 6 meses, audiência preliminar do Art. 74 da Lei 9.099/95 e extinção da punibilidade por acordo civil.
Dr. João Gabriel Pereira
Exigência de demonstração de dano potencial à incolumidade pública ou privada e atipicidade da conduta sem disputa ou competição concertada.
Dr. João Gabriel Pereira
O dever de permanecer no local do acidente para prestar socorro e os limites da garantia do nemo tenetur se detegere.
Dr. João Gabriel Pereira
Uso de fita isolante em placa, clonagem de veículos e ausência de dolo de fraudar a fé pública: critérios absolutórios do STJ.
Dr. João Gabriel Pereira
Uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou testemunha: atipicidade de cobranças legítimas e ausência de processo em curso.
Dr. João Gabriel Pereira
Limite de R$ 20.000,00 para aplicação do princípio da insignificância no descaminho perante a Justiça Federal e STF/STJ.
Dr. João Gabriel Pereira
Número de integrantes (3 vs 4 pessoas), divisão estruturada de tarefas e exigência de estabilidade e permanência do vínculo.
Dr. João Gabriel Pereira
Dano simples com ação penal privada, dano qualificado ao patrimônio público e extinção por composição civil dos danos.
Dr. João Gabriel Pereira
Comprovação de grave crise econômico-financeira da empresa afasta a culpabilidade do empresário no não repasse de contribuições.
Dr. João Gabriel Pereira
O questionamento pacífico da legalidade de ordem policial não configura desacato ou desobediência; limites constitucionais da autoridade.
Dr. João Gabriel Pereira
Prazo de 5 dias (ou 30 dias em crimes hediondos): o STF proibiu a prisão temporária para mera averiguação policial.
Dr. João Gabriel Pereira
Extinção total da punibilidade ou redução da pena: pedido judicial de declaração de indulto perante a Vara de Execuções Penais.
Dr. João Gabriel Pereira
Tabela de prazos prescricionais pela pena em abstrato e em concreto, causas interruptivas e redução pela metade para menores de 21 ou maiores de 70 anos.
Dr. João Gabriel Pereira
Recusar o teste não é confissão de embriaguez. Conheça as falhas formais na autuação e a tese de anulação administrativa perante JARI e CETRAN.
Dr. João Gabriel Pereira
Entenda a escala de 20, 30 e 40 pontos com base no número de infrações gravíssimas e a regra especial para motoristas com EAR.
Dr. João Gabriel Pereira
Dirigir com a CNH suspensa enseja a instauração de processo de cassação por 2 anos. Veja como anular as multas de trânsito originárias.
Dr. João Gabriel Pereira
Se o órgão autuador não expedir a notificação da autuação em até 30 dias, o auto de infração deve ser arquivado compulsoriamente.
Dr. João Gabriel Pereira
Descubra como agir perante restrições judiciais por dívidas civis, trabalhistas ou fiscais que impedem o licenciamento e a venda do veículo.
Dr. João Gabriel Pereira
Medidores de velocidade devem possuir laudo de calibração metrológica com validade máxima de 12 meses. Caso vencido, o auto é nulo.
Dr. João Gabriel Pereira
Vendeu o carro e o comprador não transferiu? Como fazer a comunicação de venda retroativa e evitar responder por multas e acidentes alheios.
Dr. João Gabriel Pereira
Evite o prejuízo de aposentar-se com valor reduzido. O planejamento previdenciário analisa todas as regras de transição e o melhor momento para requerer o benefício.
Dra. Mari Dalva Durat
Comparativo detalhado das regras de transição pós-reforma. Entenda por que o Pedágio de 100% garante integralidade da média sem redutor.
Dra. Mari Dalva Durat
Médicos, enfermeiros, eletricistas, metalúrgicos e vigilantes: como utilizar o PPP para converter tempo especial em comum ou obter aposentadoria sem idade mínima anterior a 2019.
Dra. Mari Dalva Durat
Trabalhou na roça na infância ou juventude? Saiba como averbar esse tempo no INSS para antecipar a aposentadoria urbana (híbrida) ou aumentar o valor.
Dra. Mari Dalva Durat
Indeferimento indevido por pendências no CNIS ou perícia médica: como reverter a decisão na Justiça Federal e receber todos os valores atrasados desde o pedido.
Dra. Mari Dalva Durat
Quem já é aposentado pode ter direito a recalcular o benefício. Conheça as principais teses revisionais e o prazo decadencial de dez anos.
Dra. Mari Dalva Durat
A holding familiar permite partilhar bens em vida, reduzir expressivamente o ITCMD e evitar inventários judiciais desgastantes e onerosos.
Dra. Mari Dalva Durat
Havendo herdeiros concordes e ausência de testamento com litígio, o inventário pode ser concluído em cartório de notas em poucos dias.
Dra. Mari Dalva Durat
Entenda os efeitos patrimoniais de cada regime no divórcio e na herança, e a importância de elaborar um pacto antenupcial personalizado.
Dra. Mari Dalva Durat
Partilha de empresas, ocultação de patrimônio em nome de terceiros e como garantir apuração justa de haveres no divórcio.
Dra. Mari Dalva Durat
Guarda compartilhada não isenta o pagamento de pensão alimentícia. Entenda como o binômio necessidade e possibilidade rege a fixação e ação revisional.
Dra. Mari Dalva Durat
Respeito à legítima de 50% dos herdeiros necessários, cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Dra. Mari Dalva Durat
Auditoria preventiva em contratos, jornada de trabalho, adicionais de insalubridade e terceirizações reduz em até 80% as condenações na Justiça do Trabalho.
Dra. Mari Dalva Durat
Desligamento consensual de altos executivos e empregados estratégicos com homologação em Vara do Trabalho e trânsito em julgado imediato.
Dra. Mari Dalva Durat
Atraso salarial reiterado, falta de depósito do FGTS e assédio moral: como o empregado pode romper o contrato e receber todas as verbas rescisórias.
Dra. Mari Dalva Durat
Mero título de "gerente" ou "coordenador" não afasta o direito a horas extras se não houver poder de gestão real e gratificação mínima de 40%.
Dra. Mari Dalva Durat
Subordinação direta, pessoalidade e exclusividade na contratação de pessoas jurídicas geram risco de reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça.
Dra. Mari Dalva Durat
Humilhações reiteradas, metas inatingíveis e sobrecarga psicológica: como juntar e-mails, mensagens e laudos médicos para instruir ação indenizatória.
Dra. Mari Dalva Durat
Nenhum artigo encontrado para a busca informada.